O vereador Idenor Machado (PSDB), que por seis anos presidiu a Câmara de Dourados, vai reassumir o mandato dez meses depois de ser preso no âmbito da Operação Cifra Negra e afastado do cargo, acusado de comandar esquema de corrupção envolvendo empresas de tecnologia contratadas pelo Legislativo douradense.Na quarta-feira (2), o juiz de 2ª grau Lúcio R. da Silveira, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, acatou pedido da defesa e estendeu a Idenor Machado o habeas corpus concedido no mês passado aos vereadores Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB), que também estavam afastados em decorrência da mesma investigação.Relator do caso na 1ª Câmara Criminal, Silveira tinha sido contra a suspensão do afastamento de Pepa e Cirilo, no dia 19 de setembro, mas outros dois desembargadores votaram pelo retorno deles aos mandatos e o pedido dos advogados de defesa foi acatado.Na decisão favorável a Idenor Machado, o juiz cita que, embora tenha votado contra o habeas corpus no mês passado, “verificadas condições análogas, a fim de garantir a justeza entre aqueles que guardam as mesmas circunstâncias, tem-se que o deferimento da extensão da ordem merece ser concedida”. Lúcio R. da Silveira determinou que a decisão seja comunicada à Câmara de Dourados, para a convocação de Idenor Macho a reassumir o mandato.Cirilo Ramão e Pedro Pepa já assinaram o termo de recondução aos cargos, mas até agora só o emedebista foi à sessão, na semana passada. Na sessão de segunda (30), nenhum deles compareceu.A defesa afirma que aguarda o Tribunal de Justiça publicar o acórdão, com detalhes da decisão, para esclarecer se os dois poderão ou não se encontrar em plenário. No fim de agosto os dois ficaram dois dias presos por descumprir medidas cautelares, entre elas frequentar a Câmara a manter contato entre si. Agora a defesa adota cautela, para evitar outro pedido de prisão.O CASO
Presos pela primeira vez em 5 de dezembro de 2018, no dia em que foi deflagrada a Operação Cifra Negra, Pepa e Cirilo ficaram oito meses fora da Câmara e nesse período foram substituídos pelos suplentes Marinisa Mizoguchi (PSB) e Marcelo Mourão (PRP).No dia 19 de agosto, após o presidente do Tribunal de Justiça Paschoal Carmello Leandro suspender o afastamento, Pepa e Cirilo reassumiram, mas ficaram menos de duas semanas na Câmara.Nove dias depois, o juiz Lúcio R. da Silveira, relator do caso na 1ª Câmara Criminal do TJ, entendeu que a liminar de Carmello Leandro valia apenas para o processo cível e que na área criminal eles continuavam afastados. No dia 29 de agosto, o juiz da 1ª Vara Criminal de Dourados Alessandro Leite Pereira expediu mandado de prisão preventiva e novo afastamento de Pepa e Cirilo. Eles foram presos durante sessão da Câmara, no dia seguinte.Dois dias depois, foram soltos por decisão monocrática do desembargador Divoncir Schreiner Maran, que manteve o afastamento de “qualquer espécie de função e cargo público até o final da instrução processual”.Entretanto, no dia 19 do mês passado o habeas corpus foi julgado pelos três desembargadores da 1ª Câmara Criminal e o afastamento caiu mais uma vez. Lúcio da Silveira votou contra a recondução aos mandatos, mas outros dois desembargadores decidiram que Pepa e Cirilo deveriam reassumir suas cadeiras no Legislativo de Dourados. Idenor entrou com pedido para que o habeas corpus fosse estendido a ele, já que foi afastado no mesmo caso. Com o retorno dele à Câmara, o suplente Toninho Cruz (PSB) vai deixar o Legislativo.
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