As novas regras para a obtenção ou aquisição de categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor nesta segunda-feira (16). As mudanças, que foram anunciadas no dia 18 de junho, trazem a diminuição da quantidade mínima de horas/aula exigidas no curso da categoria B (carros), além da exclusão da exigência de aulas para a categoria ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), destinada às motos de baixa cilindradas, popularmente conhecidas como “cinquentinhas”. Como consequência, também deverá haver uma queda no valor final da habilitação.Para a condução de carros, a redução na carga de horas/aula se deu pela exclusão da obrigatoriedade dos simuladores. Dessa forma, a carga horária passa a ser de 20 horas/aula, idêntica à categoria A (motocicletas). Optando pelo uso do simulador, poderão ser realizadas até cinco aulas no equipamento, reduzindo para 15 horas obrigatórias de práticas no automóvel. Outra alteração ocorre na exigência de aulas noturnas, que agora será de uma hora/aula prática para motos, carros ou ciclomotores.Com a diminuição na quantidade de aulas necessárias para obter a habilitação, o custo do curso de formação de motoristas deverá sofrer redução. Conforme o Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais (Siprocfc), o valor final, considerando o mínimo de horas, deverá cair de 10% a 15%, o que corresponde a um valor entre R$ 200 e R$ 300, de acordo com a região.Sem aulaNa categoria ACC, a nova norma extingue, por um ano, a necessidade de frequentar aulas, realizando apenas as provas teórica e prática. No entanto, se o candidato for reprovado, será necessário se submeter às aulas práticas na nova tentativa. Após 12 meses, a carga horária de aulas passará para cinco horas e poderá ser feita no veículo do aluno, desde que tenha menos de cinco anos de fabricação.As alterações partiram do Conselho Nacional do Trânsito (Conatran), e, de acordo com o órgão, foram tomadas para “desburocratizar processos, retirar entraves e facilitar a vida do cidadão, sem abrir mão da segurança no trânsito”. Em contato com a Tribuna, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que tornar o uso dos simuladores facultativos se deu em função da “carência de estudos técnicos, além da falta de dados estatísticos, que comprovem a eficácia do modelo que vinha sendo adotado. O Denatran entende que as novas regras atendem os requisitos para uma formação adequada aos novos condutores”, completou, em nota.
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